AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DE DELITO LAVRADO EM DESFAVOR DE

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DE DELITO LAVRADO EM DESFAVOR

DE

Ao(s) ...................... ( ) dia do mês de .......................... do ano dois mil e dois (2002), nesta cidade de ________________, Estado do Rio Grande do Norte, na Sede da Justiça Eleitoral ou Delegacia de ......................, onde presente se achava o Bel. .............................................................................................., Delegado de polícia Civil, comigo escrivão de seu cargo, aí por volta das ................. horas, compareceu a pessoa DO CONDUTOR .......................................................................................................................................................................................................................................................................................... Aos costumes disse nada, testemunha compromissada na forma da lei, depois de tomar ciência das penalidades cominadas ao falso testemunho, inquirida pela Autoridade DISSE: QUE, a serviço de fiscalização da Justiça Eleitoral em relação as eleições 2000, foi executada a prisão do Conduzido, ............................................................................................................................................, por ter praticado o crime previsto no Art. ..................... da Lei nº .............................., por ter exercido a conduta de ..........................................................................................................................................., fato ocorrido às ........................ horas, do dia .............................., no seguinte endereço ............................................................................................................................................. Nada mais disse nem lhe foi perguntado, em seguida passou Autoridade a ouvir a PRIMEIRA TESTEMUNHA........................................................................................... ............................................................................................................................................, Aos costumes disse nada, testemunha compromissada na forma da lei, depois de tomar ciência das penalidades cominadas ao falso testemunho, inquirida pela Autoridade DISSE: QUE, a serviço de fiscalização da Justiça Eleitoral em relação as eleições 2000, foi executada a prisão do Conduzido, ............................................................................................................................................, por ter praticado o crime previsto no Art. ..................... da Lei nº .............................., por ter exercido a conduta de ..........................................................................................................................................., fato ocorrido às ........................ horas, do dia .............................., no seguinte endereço ............................................................................................................................................. Nada mais disse nem lhe foi perguntado, em seguida passou Autoridade a ouvir a SEGUNDA TESTEMUNHA........................................................................................... ............................................................................................................................................, Aos costumes disse nada, testemunha compromissada na forma da lei, depois de tomar ciência das penalidades cominadas ao falso testemunho, inquirida pela Autoridade DISSE: QUE, a serviço de fiscalização da Justiça Eleitoral em relação as eleições 2000, foi executada a prisão do Conduzido, ............................................................................................................................................, por ter praticado o crime previsto no Art. ..................... da Lei nº .............................., por ter exercido a conduta de ..........................................................................................................................................., fato ocorrido às ........................ horas, do dia .............................., no seguinte endereço ............................................................................................................................................. Nada mais disse nem lhe foi perguntado, em seguida passou Autoridade a qualificar o conduzido, perguntado inicialmente qual o seu nome, nacionalidade, estado civil, profissão, data de nascimento, naturalidade, filiação, endereço, grau de instrução, e documentação apresentada. O qual respondeu chamar-se .................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... Após ser cientificado do direito de ficar calado, tomar conhecimento das pessoas que lhes deram voz de prisão e assistência da família e de advogado, bem como o respeito a sua integridade física. Inquirida pela Autoridade DISSE: Que, .......................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... Nada mais disse e nem lhe foi perguntado, em seguida mandou Autoridade encerrar o presente auto que, depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado, pela Autoridade, pelo condutor, pelas testemunhas, pelo indiciado, pelo Advogado ............................................................................................................................................, e por mim. Eu,______, Escrivão , que digitei e assino.

Autoridade:

Condutor:__________________________________________________

Testemunha I:_______________________________________________

Testemunha II:_______________________________________________

Advogado: ____________________________________________________

Autuado:___________________________________________________

Escrivão :

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL

DIVISÃO DE POLÍCIA CIVIL DO OESTE-DIVPOE

DELEGACIA DE ............................................................

N O T A D E C U L P A

O Bel. ............................................................................. Delegado de Polícia Civil, usando de suas atribuições legais, etc...

FAZ SABER a................................................................... já qualificada nos autos, que se acha preso e autuado em Flagrante de Delito, vai ser processado na forma da Lei, por haver infringido ao (s) Art(s). ............. da Lei nº .................................. Fato ocorrido por volta das ................ horas, do dia ............................, no seguinte endereço....................................................... ................................................................................................................................... Sua prisão foi efetuada por................................................................................... e testemunhada por..................................................................................................... ........................................................................................................respectivamente.

DADA E LAVRADA nesta cidade de___________, Estado do Rio Grande do Norte, na......................................................................., aos ..................( ) dias do mês de ................................ do ano dois mil e dois (2002). Eu, ___________, Escrivão, que digitei e assino.

RECEBÍ, NESTA DATA ............................., às ................. Horas, o original da presente Nota de Culpa.

______________________________________________________________

AUTUADO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL

DIVISÃO DE POLÍCIA CIVIL DO OESTE-DIVOPOE

DELEGACIA DE ...........................................................................

C O M U N I C A D O

Prezado(a) Senhor(a):

Pelo presente, informo a V.Sª., que a pessoa de _______________________________________, foi preso(a) e autuado(a) em Flagrante de Delito, incurso nas penas previstas no Art................. da Lei nº..........................

Informo ainda que a pessoa acima mencionada, permanecerá recolhida à disposição da Justiça Eleitoral desta Cidade, precisamente na ............... Zona.

_____________-RN, _________ de ______________ de 2002

Para o (a) Senhor(a):

Endereço:

RECIBO:

Em: __/__/____

_________________________________________________________

ASSINATURA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

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DELEGACIA DE ............................................................................

AUTO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO

Ao(s) ............................. ( ) dias do mês de............................ do ano de dois mil e dois (2002), nesta cidade de ____________, Estado do Rio Grande do Norte, na sede da Justiça Eleitoral ou Delegacia de ..............................................................., onde presente se achava o Bel. ................................................................................................., Delegado de Polícia, comigo Escrivão do seu cargo no final assinado, aí compareceu a pessoa de ..........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................., O qual apresentou e colocou a disposição dessa Autoridade Policial .................................................................................................................................. , apreendida em poder do autuado. Nada mais havendo mandou Autoridade encerrar o presente auto que, depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado, pela Autoridade, pelo Apresentante, pelas Testemunhas e por mim. Eu,____________, Escrivão, que o fiz e assino.

Autoridade:

Apresentante:________________________________________________

Testemunha:_________________________________________________

Testemunha:_________________________________________________

Escrivão :

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

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DELEGACIA DE ...................................................

DESPACHO:

_________________________________, qualificado nos presentes autos, foi autuado em flagrante por transcorrer a norma insculpida no artigo da Lei 9.504/97, delito este afiançável em razão de se encontrar balisado no artigo 321, do estatuto processual penal pátrio, fazendo o flagranteado jus a fiança que o faço arbitrada no valor de R$......................................................................... ......................................................................................................................, a ser depositada no Cartório Eleitoral competente, para recolhimento na forma da Lei, no primeiro dia útil subsequente.

Após solvida o pagamento referente a fiança, expeça-se o competente Alvará de Soltura em favor do imputado.

Comunique-se a prisão ao MM. Juiz Eleitoral.

Expeça-se comunicado a família do preso consoante determinação do Artigo 5º, LXII, da Constituição Federal.

Cumpra-se.

_____________(RN),___de____________de 2002.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL

DIVISÃO DE POLÍCIA CIVIL DO OESTE-DIVPOE

DELEGACIA DE .............................................................................

G U I A D E R E C O L H I M E N T O

O Bel......................................................................... Delegado de Polícia Civil, , usando de suas atribuições legais, etc...

Vai Recolher aos cofres públicos a importância de R$............................................................................................................., valor este em que foi arbitrada a fiança, para que a pessoa de ............................................................................................, possa responder em Liberdade por crime eleitoral.

DADA E PASSADA nesta cidade de _____________, Estado do Rio Grande do Norte, na sede da Justiça Eleitoral, ou Delegacia de ................................................., ao(s ).....................( ) dia(s) do mês de ............................... do ano de dois mil e dois (2002). Eu,_______, Escrivão, que o digitei e assino.

____________________________________

Delegado de Polícia

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

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DELEGACIA DE .....................................................................

TERMO DE FIANÇA

Ao(s) ................................... ( ) dias do mês de ................................ do ano de dois mil e dois (2002), nesta cidade de______________, Estado do Rio Grande do Norte, na sede da Justiça Eleitoral ou Delegacia de ........................................, onde presentes se achava o Bel. ......................................................................, Delegado de Polícia Civil, comigo escrivão do seu cargo no final assinado, aí presente o indiciado ......................................................................................, já qualificado nos autos, pela mesma Autoridade foi fixada a quantia de R$ ..................................................................................................................................., valor correspondente para que o mesmo possa responder em liberdade por crime eleitoral previsto no(s) Art.(s). .................. da Lei .............................., pelo qual foi autuado em flagrante de delito. Ficando vinculadas as obrigações de toda vez que intimado comparecer a esta Delegacia de Polícia ou ao Juízo competente para qualquer ato do inquérito Policial ou Processo, bem como não mudar de endereço ou ausentar-se de sua residência por mais de oito(08) dias sem prévia autorização da Autoridade, não frequentar bares, festas e permanecer em via pública além das 22:00 horas, sob pena de quebramento de fiança. A importância aludida será depositada em cofres Estaduais. Nada mais havendo mandou Autoridade encerrar o presente termo que, depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado pela Autoridade, pelo Afiançado e por mim. Eu,__________, escrivão, que o fiz e assino.

DADA E PASSADA nesta cidade de _______________, Estado do Rio Grande do Norte, na sede da Justiça Eleitoral, ou Delegacia de Polícia, ao(s) ....................................( ) dias do mês de ....................................... do ano de dois mil e dois(2002). Eu,_____________, Escrivão , que digitei e assino com o Delegado.